Publicado por: mirnacavalcanti | 16 de agosto de 2010

Justiça deve dar cartão vermelho a quem atropela as leis do jogo na eleição


 

OFHIR CAVALCANTE, PRESIDENTE NACIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 

“Quando os homen públicos perdem a medida de seu agir, devem por ele responder. Não estão acima da Lei, mas incluídos nela”

 

I- INTRODUÇÃO

Mesmo sendo datada de 20/07, a entrevista que posto, é esclarecedora, tanto pelas perguntas de quem as fez quanto as respectivas respostas de quem as deu: o Presidente Nacional da OAB, Ophir Cavalcante.

E ainda pelo fato de a Procuradora-geral Eleitoral, ter requisitado as gravações e as filmagens para examiná-las e ainda não se pronunciou a respeito.

Estamos todos fartos de saber, através mesmo dos meios de comunicação os mais variados, o quanto o Sr Luis Inácia ’Lula’ da Silva tem ’promovido’ – contrariando a Legislação Eleitoral – a senhorinha Dilma.Tanto assim é que ambos têm sido multados, principalmente o senhor Luis Inácio, por infringir a Lei – e isso reiteradas vezes. E mais: quando fala em público, ainda debocha das multas que tem recebido. Naturalmente que isso não lhe aborrece em nada pois, se tal ocorresse, ele certamente não continuaria a agir contra legem.

Óbvio: não há razão alguma para incomodar-se, pois:

1- o pagamento das multas é feito com os dinheiros dos nossos impostos e

2 – nessas aparições públicas sejam elas as inúmeras inaugurações ou não, ele, LULA, está promovendo e ilegalmente sua candidata. Na verdade, a senhorinha Dilma teve sua campanha iniciada muito antes dos demais postulantes ao cargo que pretende. Passou até a assumir ares maternais, que não se coadunam em nada com toda a sua vida “Mãe do PAC”…… Gentilezas tampouco fazem parte de seu agir; preocupação com o povo se assim fosse,. Realmente ter-se-ia preocupado há muito tempo atrás, quando tornou-se ’guerrilheira’ e lutava pelo que pensava ser justo.

Ora, quem é correto, não participa de assaltos, não rouba, não comete crimes quaisquer que sejam, não coordena coisa alguma que seja para prejudicar pessoas inocentes.

Os meios jamais podem justificar os fins – quando esses meios não são os corretos.

Além disso, não sabemos realmente quem é essa senhorinha, tendo em vista as múltiplas identidades que usou. Pode até acontecer que a identidade que um dia possivelmente teve, perdeu-se em meio às demais que tantas vezes vestiu.

A matéria conhecida da maioria sobre a ’bolsa francesa de Dilma, indica que não esqueceu e nem quer esquecer sua origem burguesa. Lembra, neste aspecto, nivelando por baixo, Maria Antonieta, quando lhe disseram que o povo não tinha pão: “comam brioches”, disse aquela rainha que, por estar apartada da realidade, perdeu sua própria vida.

“Retournos a nos moutons”- ( “voltemos ao assunto” já que a bolsa é francesa…)

Dilma deu um péssimo exemplo ao povo. Tanto assim é que seus assessores correram a divulgar que era uma imitação.Piorou: se imitação, era ’pirateada’ o que também é ilegal

De qualquer forma, em um país onde o salário mínimo não chega a 500 REAIS,e as aposentadorias do RGPS não alcançam nem os 4 MIL REAIS, gastar 14 MIL REAIS, em uma bolsa Hermés – luxo da burguesia que seus seguidores, completamente cegos à realidade deste país e como hipnotizados após terem sofrido lavagem cerebral (brainwashed) SE NOTARAM, pois repetem como cantilenas os sonhos marxistas,(implodidos por si mesmos, pois seus alicerces já nasceram fracos e esquecidos)puderam pensar nas ’desigualdades’ em vez de que, se somos iguais como criaturas, divergimos como seres de vontades e fazeres nada assemelhados.

A Natureza fez-nos a todos diferentes não só na aparência, mas intrínsecamente, nossos gostos, visões da vida, sonhos, aspirações, inteligência, fazem com que sejamos diferentes. Uns ficam felizes em terem apenas o com que possam sobreviver. Outros, através do trabalho árduo e constante, desejam mais da vida: mais conforto, mais prazeres, etc.

Outros há que, em tendo tudo isso, ainda assim não se encontram satisfeitos, pois gostariam e desejariam, utopicamente que todos tivessem as mesmas oportunidades, para que pudessem ter uma vida melhor.

Há AINDA os que egoisticamente pensam somente em si, contrapondo-se aos que se esforçam por um mundo melhor para todos os demais.

Uns têm o coração cheio de bondade, solidariedade, compreensão. Todavia, outros há em que a maldade reina soberana: sua alegria consiste em tentar fazer as vidas dos demais miseráveis. Se não atingem seu intento, miseráveis sentem-se eles: e assim vão-se exaurindo seus dias,até o final de suas vidas. Esses não vivem: sobrevivem – e mal.

LEIAM A SEGUIR, A ENTREVISTA DO PRESIDENTE DA OAB NACIONAL, sobre a Justiça, as Eleições e a forma de comportamento do Presidente Lula,desrespeitando a Legislação existente.

Mirna Cavalcanti de Albuquerque
OAB/RJ 004762

II – OAB: Justiça deve dar cartão vermelho a quem atropela regras do jogo na eleição.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, cobrou hoje (20/07) uma ação mais firme da Justiça Eleitoral no sentido de punir aqueles que atropelam as regras da campanha para as eleições de outubro, inclusive os supostos abusos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva denunciados pelo Ministério Público Eleitoral.

“Este é o momento da Justiça Eleitoral do Brasil avançar e dar o cartão vermelho àqueles que estão atropelando as regras do jogo”, defendeu Ophir, durante entrevista coletiva em que anunciou reforço da OAB ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) para fiscalização das próximas eleições.

O presidente nacional da OAB salientou :

Eleição não é vale tudo, eleição tem que ter um parâmetro ético, um parâmetro de condução por parte de todos aqueles que estão nela envolvidos, seja o presidente da República, seja o eleitor, seja o candidato – a pauta é a lei e a Constituição, e aqueles que saem da lei têm que receber a punição, e também, se for o caso, os seus candidatos”.

A seguir, a íntegra da entrevista do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante:

P – Como o senhor avalia a declaração do procurador-geral da República de que o PT tenta intimidar o Ministério Público Eleitoral, que denuncia abusos do presidente da República na campanha?

 
R – Estamos vivendo um momento especial. Toda eleição é tensa, pois envolve disputas acirradas, em que há vários interesses em jogo. Isso é algo natural, algo normal, mas cabe ao Poder Judiciário, nesse momento, estabelecer as regras. E que regras são essas? O cumprimento da lei. Não pode haver desequilíbrio do ponto de vista do abuso do poder político e econômico. Ao Judiciário cabe zelar pelo equilíbrio. A comparação que faço é com o futebol: enquanto o juiz não impõe a disciplina em campo, isso faz com que muitos dos jogadores fiquem uns batendo nos outros. Mas, a partir do momento em que ele dá o cartão vermelho aos que estão jogando deslealmente, os contendores começam a pensar que podem até ser expulsos de campo. Este, portanto, é o momento para que a Justiça Eleitoral do Brasil comece a dar o cartão vermelho aqueles que estão atropelando as regras do jogo e pautar as condutas. Não podemos mais ter esses desafios à Justiça Eleitoral brasileira, no sentido de intimidar as instituições, partam eles de quem quer que seja. Portanto, é o momento em que a Justiça tem que ser chamada e tem que comparecer para disciplinar o pleito eleitoral, para que não vire uma bagunça

P – A Justiça Eleitoral, então, precisa ter uma ação mais firme para punir esses abusos?

R – A Justiça Eleitoral tem todos os instrumentos para coibir os abusos da campanha eleitoral, até mesmo cassação de candidaturas pode ser feita a partir do momento em que a lei não estiver sendo observada seja pelo candidato, diretamente, seja por aqueles que querem beneficiar o seu candidato. Aproveito para conclamar todos os candidatos a postos eletivos no Brasil, seja a presidente da República, seja a governador, a deputado ou senador, que mantenham um nível ético, um nível que a sociedade brasileira espera e merece. Não podemos conceber que candidatos à Presidência da República, sobretudo, ou a governador do Estado, tenham posturas que não se adequem ao cargo que estão postulando. Que exemplo estarão dando? Portanto, é necessário que tenhamos serenidade, calma, equilíbrio, firmeza e, sobretudo, é necessário que a Justiça funcione para apontar esse caminho.

P – Como a OAB avalia o comportamento do presidente Lula nessas eleições até agora?

R – Não cabe à OAB avaliar, porque ela não julga. Entretanto, quem deve fazer essa avaliação é a Justiça Eleitoral. O que não se pode conceber é que a lei não seja aplicada a quem quer que seja. A lei é igual para todos, a Constituição é a pauta de todos e, sobretudo, do presidente da República. É necessário que, nesse momento, o presidente ou qualquer outro agente público dê o exemplo, aponte o caminho correto que é o do cumprimento efetivo da lei. Eleição não é vale tudo. Eleição tem que ter um parâmetro ético, um parâmetro de condução por parte de todos aqueles que estão nela envolvidos, seja o presidente da República, seja o eleitor, seja o candidato – a pauta é a lei. E aqueles que saem da lei tem que receber a punição, e também, se for o caso, os seus candidatos.

P – Como o senhor vê a interferência do presidente Lula na campanha. Ele tem elogiado a candidata em público, depois pede desculpas, tem recebido multas…

R – Vejo com preocupação. Evidentemente, queremos uma eleição em pé de igualdade, em que haja a paridade de armas, em que um candidato não seja prejudicado em função deste ou daquele agente público. Portanto, é necessário que a Justiça Eleitoral comece a dar o cartão vermelho, a fim de pautar cada vez mais os governantes nestas eleições.

P – A Justiça Eleitoral tem aplicado multas, mas o PT tem feita ameaça ao Ministério Público Eleitoral, inclusive de entrar com representação contra uma procuradora que está cumprindo o papel dela.

R – É um direito que todos têm. O acesso ao Judiciário, a representação, é um direito que todos têm. Só que isso não vai, obviamente, inibir o papel do Ministério Público, não pode inibir o papel do Judiciário. Não adianta pressão, pois esse tipo de situação já está derrogada da nossa filosofia.
Não é o fato de alguém bater o pé que vai fazer todo mundo sair correndo. Hoje, na verdade, a pauta de todos nós é a lei, o parâmetro a ser seguido é a Constituição. Não adianta gritar, não adianta berrar, bater pé que a lei tem que ser cumprida.

http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=20206

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Responses

  1. Prezada Dra. Mirna muito bom dia e parabéns mais uma vez pela excelente materia. Inclusive já encaminhei uma carta à Procuradora Sandra Cureau parabenizando-a pelo gesto. Vou aproveitar este espaço para fazer um pedido. Sei que a Dra. é muito ocupada e talvez não tenha tido tempo de ler meu email que lhe enviei no dia 03 de Agosto. Se tiver um tempinho por favor leia. Nele eu estou solicitando à senhora uma orientação sobre a possibilidade de entrarmos com uma ação cautelar contra as pretenções de mais esse ladrão o senhor Ministro da Previdencia Carlos Gabas, de acabar com as pensões. Sobre o direito da legítima defesa do patrimônio a que medidas podemos recorrer.
    Confio muito na sua inteligência e no seu preparo jurídico por istou gostaria de ouvir sua opinião. Com um cordial abraço de seu amigo
    José Cândido de Castro

  2. Reforçando as palavras do professor Castro,pergunto tambem, se poderemos abrir ação coletiva independente das entidades que se dizem nos representar.Como e quando iniciarmos?

    Parabens do amigo Anderley.


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