Publicado por: mirnacavalcanti | 1 de junho de 2010

VARIG, APOSENTADOS, LULA e as FUNDAÇÕES


 

 

LUTA PELA VERDADE

A Democracia demanda responsabilidade, atuação positiva e responsabilidade dos cidadãos.

 

Senhores leitores,

Sinto um profundo sentimento de respeito e admiração não só pelo ex-empregados da VARIG como pelos aposentados em geral. Suas forças unidas, muito podem. BRAVO!!! Continuemos na luta e mostremos garra, coragem e vontade de revelar nossa  indignação de todas as formas possíveis.
O que tem ocorrido há anos  é inclassificável.

AS FUNDAÇÕES DE SEGURIDADE SOCIAL

Quanto ao AERUS, o governo é responsável sim, pois não fiscalizou aquele Instituto como deveria tê-lo feito. Era obrigação da Secretaria de Previdência Complementar – SPC- órgão fiscalizador e regulamentador do Ministério da Previdência e Assistência Social – MPAS.

Isso tudo vem desde o governo Collor, quando ’descobriram’  que as instituições fundacionais, mais  conhecidas como Fundos de Pensão, eram repositórios de verdadeiras fortunas.

A ingerência deletéria do Governo Federal nesses Fundos iniciou-se de diversas maneiras, principalmente ao obrigá-los a comprar os chamados ’papéis podres do governo’ – que de nada valiam. A área de Investimentos, justamente aquela que garante, com sua atuação, o pagamento dos benefícios atuais e futuros de seus segurados – ou mantenedores beneficiários, como são conhecidos os participantes da PETROS, (Entenda-se: em particular, os empregados da PETROBRÁS e suas coligadas, pois me situo no tempo em que ocorreu, não como agora está).

Tratou logo Collor de colocar politicamente em suas direções pessoas incapazes, mas interessadas em COM ELE colaborar. Não lhe importava carecerem do imprescindível conhecimento para cargos eminentemente técnicos, como a Diretoria de Benefícios, por exemplo – que é o objetivo-fim de todas essas instituições.

Lá foram colocados para
’ajudar’. O que já tipifica o caráter dos que com isso anuíram.

Queriam servir a dois senhores ao mesmo tempo – o que sabemos ser impossível. Tentaram. Não só passaram a encobrir os ’erros’ de diretorias anteriores (para ficarem bem com a empresa que lá lhes colocou, por na verdade não lhes serem mais necessários nem às suas subsidiárias). Querendo livrar-se dos mesmos, a PETROBRÁS, presenteava aqueles empregados pelos serviços prestados, com cargos de diretoria na Fundação.

Passado algum tempo, com subterfúgios imorais e ilegais, aqueles colocados demitiram os melhores e mais capazes empregados, pois que se negaram com eles compactuar.

E Mais: seus dotes histriônicos revelam-se até hoje em seus atos todos– são verdadeiros artistas; mais especificamente: verdadeiros ilusionistas. Chegaram uns e outros a iludir desde então, a todas as associações e sindicatos com os quais mantém contatos e fazem crer que agem corretamente.Esta é a razão de  manterem seus postos, pois necessitam dos votos daqueles, para neles se permanecerem.

Todavia, por usarem máscaras há tanto tempo, mais hora, menos hora, essas cairão.                                                                                                         Mesmo o “diabo  vestindo Prada ” –  chega um dia que pode acabar ficando que fica nú.(*)

Todos os governos pós- Collor têm seguido esse mesmo caminho: colocam pessoas de seu círculo político na direção dessas instituições.                                                                                                                      Pelo fato de lidarem as mesmas com somas vultosas, chegaram mesmo a transferí-las para o Ministério da Fazenda, substituindo o órgão fiscalizador e regulamentador anterior, pela Superintendência de Seguros Privados, que ao referido Ministério pertence.                                                           A meu ver, nada mais errado – mas óbvio, de interesse dos governantes do país. Em decorrência desse fato, o objetivo-fim dessas fundações tem sido desvirtuado.

GOVERNO LULA

Ao assomar à Previdência, Lula colocou na maioria das Instituições, dirigentes oriundos da área bancária. Contrariou os não petistas, tirando-lhes os cargos.   Os que não representavam os mantenedores beneficiários foram destituídos e pasmem – estavam mesmo em cargos de relevância, primeiro como membros dos Conselhos Fiscais e, agora dos Conselhos Deliberativos das mesmas. Exige a legislação que um membro desses conselhos seja eleito pelos participantes. Assim, para manterem seus assentos, têm-nos  literalmente enganado a todos por cerca de quinze anos (assim garantem os votos para reeleição)!
Quem não lhes conhece  a história de vida, quem não tem conhecimento dos documentos comprobatórios de suas atuações ilegais, pensa serem pessoas corretas. Parecem simpáticos, se não lhes conhecemos, mas carecem de consistência moral, como todos os seres dados a ‘tramóias’.                             
 “Nem tudo o que reluz é ouro” – é o caso .

 VARIG, AERUS e Lula

QUANDO CIDADÃOS BRASILEIROS, EMPREGADOS DA VARIG FORAM PEDIR A LULA QUE ’SALVASSE’ A COMPANHIA de AVIAÇÃO RIOGRANDENSE PIONEIRA DO BRASIL, QUE LEVAVA  EM SUAS CORES AS DE NOSSA BANDEIRA, O SR. Lula da Silva virou-lhes as costas, sem que mostrasse nem mesmo o mais leve resquício de responsabilidade – e, o que é ainda mais grave: demonstrou desconhecer o que são os nobres sentimentos  de solidariedade e, acima e além: de humanidade.

DOAÇÕES DE LULA PASSAM PELO CONGRESSO

Estarrecida e indignada, acabo de ler que “o Brasil vai DOAR  TRES AVIÕES PARA O  PARAGUAI.”

PODE? Não, a não ser que o Congresso aprove.

Tanto assim é que o Projeto de lei 5234/2009 tem Prioridade. Seu  autor? LULA! OBJETIVO?“Autorizar o Poder Executivo a DOAR TRÊS AERONAVES   T-27  TUCANO  à República do Paraguai”!

PENSEMOS:

1 – então o Congresso deve TER TAMBÉM APROVADO OS DINHEIROS QUE LULA EMPRESTOU (e provavelmente jamais voltarão para os cofres do Estado) PARA O HAITI E PARA CUBA;

2 – então o CONGRESSO APROVOU TAMBÉM AS “DÍVIDAS’ QUE LULA PERDOOU” DE TODOS OS PAÍSES QUE DEVIAM AO BRASIL.

3 – se assim foi, ENTÃO, FINALMENTE, O CONGRESSO FOI CONIVENTE COM ISSO TUDO!

CONCLUI-SE:                                                                                                                             NEM O MANTEGA – NEM NINGUÉM DISSE – QUE “NÃO HAVIA DINHEIRO”…

AGORA:

– NÃO HÁ DINHEIRO PARA OS APOSENTADOS RECEBEREM REAJUSTES CONSTITUCIONAIS.

– NÃO HÁ CONDIÇÕES TAMBÉM, PARA EXTINGUIR O FATOR PREVIDENCIÁRIO, POIS REPRESENTA (SIC) “GRANDE DERROTA PARA O GOVERNO”…

 BRASILEIROS:

É IMPORTANTE QUE SE PESQUISE TUDO ISSO. TEMOS O DIREITO DE SABER QUAIS FORAM OS PARLAMENTARES QUE VOTARAM A FAVOR DESSAS BENESSES TODAS, pois dinheiro para elas há, enquanto O DIREITO DOS TRABALHADORES E APOSENTADOS NADA TÊM VALIDO PARA OS ÚLTIMOS PRESIDENTES.

O PODER LEGISLATIVO ELABORA LEIS QUE ELES, POLÍTICOS, CONSIDERAM ’MOEDA’ DE TROCA DE INTERESSES E FAVORES ENTRE OS PODERES DA REPÚBLICA.

BASTA DE TANTA HIPOCRISIA, de TANTAS MENTIRAS!

Se representam o povo, DEVERIAM, OS PODERES TODOS, TRATAR DOS INTERESSES DESTE MESMO POVO E NÃO DE SEUS PRÓPRIOS E MESQUINHOS INTERESSES- SEJAM QUAIS FOREM.

É DE LAMENTAR-SE QUE O CONGRESSO NACIONAL EM TUDO SE ASSEMELHA A UM VERDADEIRO MERCADO ONDE NEGOCIATAS, ESCAMBO E TUDO DE GÊNERO ASSEMELHADO OCORRE.

Temos que saber QUEM É QUEM E ACABAR DE VEZ COM OS COVARDES QUE DEFENDEM O VOTO SECRETO.

TUDO O QUE É DE INTERESSE DO POVO, TEM QUE SER DE SEU CONHECIMENTO.                             

Mirna Cavalcanti de Albuquerque                                                             OAB/RJ 004762

 

(*) Oportunamente, escreverei a respeito. É mais do que chegada a hora de todos saberem a Verdade.

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Responses

  1. Aderval, bom dia!
    Tendo em vista a maneira como formulaste a pergunta para os senadores , (negociatas) parece que não acreditas no que escrevi.
    TUDO O QUE ESCREVO, ALÉM DE ASSINAR MEU NOME, TEM TB. O número do meu registro na OAB. Há exatamente 40 anos exerço minha profissão. Posso, como qualquer ser humano, errar. NÃO DEVERIA, mas, pela condição humana, sou passível de cometer falhas.
    A Constituição é nossa maior lei e eu a todas tenho estudado desde a escola primária. O Brasil tem tido diversas constituições. A primeira , nos foi outorgada pelo Imperador, em 1824. A última, de 1988 – aliás, muito bem elaborada, pois o Constituinte tinha como objetivo primacial a proteção da Nação (leia-se povo), tem sido criticada por muitos, mas seu espírito espelha a preocupação do Poder Constituinte Originário(ie: especialmente convocado para esse fim), com respeito ao futuro de nosso povo sob todos aspectos.
    É verdade que prevê Leis Complementares. São necessárias, pois além de regulamentações indispensáveis, o Direito é dinâmico. Há que adaptá-lo à realidade conforme esta se vai mudando. Ao fazer isso, os legisladores que compõem o Congresso, na sua maioria despreparados, têm-na até mesmo desfigurado reiteradamente com suas emendas e transformaram-na em verdadeira colcha de retalhos.w.
    TODAVIA, HÁ PRINCÍPOS QUE SÃO INTOCÁVEIS. São as chamadas Cláusulas Pétreas, como o “Direito Adquirido”, só para citar um exemplo.
    Outros – e estamos vivenciando – compreendem a luta na defesa da manutenção dos valores recebidos quando dos primeiro benefício da aposentadoria. E muitos mais há, é só ler a Constituição.Aliás, isso deveria ser obrigatório desde o início dos estudos, pois assim o povo saberia não só dos seus direitos, como de suas obrigações.
    Todos esses anos de luta não seriam necessários SE fossem respeitados esses nossos direitos. O desrespeito aos Princípios está mais do que claro. Referentemente ao assunto que me levou a escrever-te, sempre que o Brasil venha a ter algum encargo (dispender algum dinheiro), o Executivo não pode fazê-lo só. Tem que ter o respaldo, a concordância, o referendo do Legislativo.
    Copio abaixo parte do que interessa e coloquei em negrito/vermelho para salientar.
    Sem mais para o momento, Subscrevo-me
    Atenciosamente,
    Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha OAB/RJ 004762
    PS- Qualquer dúvida, podes pesquisar na Constituição ou mesmo escrever-me. Lembro-te, outrossim, que duvidar do que afirmo por escrito, não ficou bem. E MAIS: repara bem a forma como te irão responder. “NEGOCIATAS”? Achas que eles irão dizer que “SIM”?
    EU ESCREVI ‘CONIVÊNCIA’, pois, segundo penso, concordar com gastos de tal monta – isso sim, é irresponsabilidade.
    NÃO CONSIDERARÃO NEGOCIATAS, APENAS ‘REFERENDARAM’.

    Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
    I – resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;
    Constituição Federal – CF – 1988
    Título IV
    Da Organização dos Poderes
    Capítulo II
    Do Poder Executivo
    Seção II
    Das Atribuições do Presidente da República

    Art. 84 – Compete privativamente ao Presidente da República:
    I – nomear e exonerar os Ministros de Estado;
    II – exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;
    III – iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição;
    IV – sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
    V – vetar projetos de lei, total ou parcialmente;
    VI – dispor, mediante decreto, sobre: (Alteradodo pela EC-000.032-2001)
    a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
    b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
    VII – manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;
    VIII – celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;
    IX – decretar o estado de defesa e o estado de sítio;
    X – decretar e executar a intervenção federal;
    XI – remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias;
    XII – conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
    XIII – exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos; (
    XIV – nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei
    XV – nomear, observado o disposto no Art. 73, os Ministros do Tribunal de Contas da União;

    XVI – nomear os magistrados, nos casos previstos nesta Constituição, e o Advogado-Geral da União;
    XVII – nomear membros do Conselho da República, nos termos do Art. 89, VII;
    XVIII – convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional;
    XIX – declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;
    XX – celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional;
    XXI – conferir condecorações e distinções honoríficas;
    XXII – permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente;
    XXIII – enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes
    XXIV – prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior;
    XXV – prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;
    XXVI – editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do Art. 62;
    XXVII – exercer outras atribuições previstas nesta Constituição.
    ……………………………………………


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