Publicado por: mirnacavalcanti | 20 de abril de 2010

Lula, devolva aos cofres da Previdência o que o governo lhe deve!


 

 


 
   
O assunto é por demais sério para tratá-lo com indiferença

Lula! Não há desculpas aceitáveis para não reajustar os valores das aposentadorias!

Reli há pouco o artigo: “Lula prova Que A Previdência Social Nunca Foi Deficitária”, datado de 23/01/deste ano.

O referido artigo transcreve  uma então ’afirmação’ feita por Lula, para a ’platéia internacional, quando em DAVOS  no início deste ano.. Afirmação essa que pode levar o leitor a dúvidas. Pois todas as vezes que o presidente se refere ao assunto “Previdência”, se não usa a palavra ’déficit’, utilisa-se de termos com significado idêntico.
Com todo o respeito pelo articulista, Lula nada ’provou’.
Tudo o que tenho escrito durante toda minha vida profissinal, refere-se ao fato de que a Previdência nunca ter sido deficitária.

Nunca o foi e nunca o será.
Há poucos dias, mesmo, escrevi – uma vez mais – que o maior devedor da Previdência Social é o próprio Estado. Ora: se o maior devedor da Previdência tem sido sempre o Estado (e isso desde o tempo do antigo INPS), qualquer problema de caixa daquele Instituto, SE ocorresse, deveria ser resolvido pelo próprio Estado, pagando sua dívida.
O Estado sempre foi péssimo pagador , para não dizer ’caloteiro’ (desculpem-me adjetivar) e  o que é pior: os que o representam, têm desviado seus recursos para atividades outras, que nada têm a ver com a finalidade Previdenciária.
Posso no caso generalizar, sem receio de ser injusta,  pois é fato: TODOS OS ÚLTIMOS GOVERNOS: TODOS, sem exceção, têm reiteradamente asserido essa deslavada mentira, com o fito de não cumprir o estabelecido em altura constitucional. A própria Constituição, antes atrelava os reajustes dos  valores dos benefícios ao salário mínimo. Os políticos das duas Câmaras (Alta e Baixa): Senado e Câmara dos Deputados mudaram a redação de nossa Lei Maior.
Desmandos e mais desmandos com o dinheiro que pertence aos segurados do INSS têm sido cometidos por governos consecutivos.
Além dos desmandos, os dinheiros do INSS têm servido a propósitos outros. Entre tantos, menciono três: a construção de Brasília, a construção da estrada Trans Amazônica (que agora, em alguns trechos mais se assemelha a uma ’picada’ na selva) e a construção da ponte Rio-Niterói.
É mais do que vergonhoso retirar dos cofres de um Instituto Social Previdenciário, para construções públicas, não importa quais sejam elas. Isto pelo fato de que  os valores tinham e têm um destino certo: pagar os benefícios dos aposentados e pensionistas: estes sim , os participantes, são seus verdadeiros ’donos’.
Tendo em vista que a Previdência Social é mutualista e usa o Regime de Repartição Simples, esse dinheiro jamais deveria ter sido usado pelos governos como se a eles pertencessem
Assim, o conteúdo da afirmação de Lula, não foi novidade para os que estudam a Previdência Social.

“Novidade” é ele ter feito essa afirmação publicamente e tê-la mudado há poucos dias.
Cabem algumas perguntas, pois tal asserção provoca dúvidas quanto à seriedade dos ’representantes do povo’. A seguir:
1 – SE Lula sabia que a Previdência não era deficitária, qual a razão – ou razões  de ter declarado vezes sem conta, que “não há dinheiro para os reajustes e aumentos justos dos aposentados e pensionistas”?
2 – Qual o motivo que leva os líderes e partícipes desse governo a fazer a mesma declaração?
3 – Qual o motivo de, em sabendo não ser a Previdência deficitária, citarem-na sempre – a maioria dos representantes do povo – nossos representantes –  todos os anos como motivo da impossibilidade de aumentar  condigna e justamente o salário mínimo, pois se tal ocorresse, aumentaria ainda mais tal déficit?
4 – Por último, mas nem por isso menos importante: esta semana Lula declarou que (sic) só poderia reajustar os benefícios se houvesse recursos”.
Isso é óbvio, pois determina a Constituição Federal (art. 194, IV, § 5º ):


” Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.

MAS PARA ISSO HÁ SOLUÇÃO: DEVOLVA O GOVERNO O QUE DEVE À PREVIDÊNCIA SOCIAL! CUMPRA COM SUA OBRIGAÇÃO!
Fecho este artigo, deixando para os leitores as conclusões.
Mirna Cavalcanti de Albuquerque 
OAB/RJ 004762

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