Publicado por: mirnacavalcanti | 12 de abril de 2010

FICHA LIMPA: JOGUEMOS NO ’LIXÃO’ OS QUE ESTÃO CONTRA!


"SIM" PARA O "FICHA LIMPA" e "LIXÃO PARA OS QUEW SÃO CONTRA!"

olhos bem aberos

 

FICHA LIMPA: JOGUEMOS NO ’LIXÃO’ OS QUE ESTÃO CONTRA!

  


 Fiquemos de olhos bem abertos… AINDA HÁ TEMPO DE FAZERMOS A FAXINA GERAL. USEMOS NOSSOS DIREITOS COMO CIDADÃOS.

“SIGAM-ME”: www.twitter.com                                                                                     Mirna Cavalcanti de Albuquerque

Senhores leitores,

copio abaixo matéria de extrema relevância para todo o povo brasileiro. Esta minha afirmação é devida não só ao fato de as eleições estarem se aproximando, como à necessidade de escolhermos, dentre os candidatos, os que tiverem, pelo menos, DECÊNCIA (já nem me refiro  à ’capacidade’) para exercício da representatividade, pois a amaioria dos candidatos, não tem nem uma, nem outra.

Atentem para o fato: os que se postam contra a proposta de Indio da Costa, alegando desculpas, ’motivos’, ’ilegalidades’(segundo eles), devem estar não só com suas fichas nada limpas, como envolvidos em maracutaias que talvez nem tenham chegado ao nosso conehcimento AINDA. Querem portanto, postergar a votação do “Ficha Limpa”, para que possam continuar candidatos(ou seus aliados – sim, ’aliados’, pois político não tem amigos, mas ’aliados’, ’parceiros’ ou/e alguns, até mesmo ’cúmplices’).

Atentem para o fato de que José Genoíno está contra… a maiora petista está envolvida em escândalos de toda a espécia – dinheiros em cuecas, etc…não preciso lembrar…todos sabemos.

QUE NÓS AJAMOS NO INTERESSE DA SOCIEDADE, POIS ESSE TIPO DE ’REPRESENTANTES DO POVO’, NÃO NOS INTERESSA.
Há que ’limparmos- ou tentar fazê-lo – o Congresso Nacional – e mesmo todos os que nos representam nos tres Poderes da República. Temos que dar um ’basta’ a tanta desfaçatez.

Quem não quer a votação, algo está a dever. Atuemos para varrer da política, e colocar no ’lixão’ esses maus políticos.

Leiam senhores leitores, e pensem que muito podemos fazer. Deixem de pensar, por favor:” NADA POSSO FAZER” . Lembrem-se do motto de OBAMA:
“YES, WE CAN!” OU SEJA:
“SIM, NÓS PODEMOS”!!!

Mirna Cavalcanti de Albuquerque                                                                                                                                                                                                                                                         OAB/RJ 004762

NOTA: OS ’NEGRITOS, COLOQUEI-OS EU, PARA SALIENTAR O QUE DEVE SER LEVADO EM CONSIDERAÇÃO.

Mesmo sem votação, Ficha Limpa dominou os debates no plenário da Câmara.O Plenário começou a discutir, nesta quarta-feira, o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09 e outros), que impede a candidatura de quem tenha condenação na Justiça em primeira instância. Como não há consenso, os líderes partidários decidiram votá-lo apenas em maio, após análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Mesmo assim, o assunto dominou os debates. Deputados contrários ao texto argumentaram que ele é inconstitucional, por ferir os princípios da presunção da inocência e do amplo direito de defesa. Outros lembraram que há uma grande pressão popular a favor da proposta e disseram que ela poderá moralizar a vida pública.
Pelo acordo feito entre os líderes, a CCJ deve votar o projeto até 29 de abril, para que ele seja apreciado em Plenário no começo de maio. O texto original foi sugerido pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e recebeu mais de um milhão de assinaturas de apoio, coletadas por entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).


Aperfeiçoamentos

O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), elogiou o encaminhamento dado ao assunto, pois considera que o texto ainda precisa ser aperfeiçoado. Segundo ele, a proposta é constitucional e o País precisa mesmo definir o perfil adequado dos seus parlamentares. “Por exemplo, traficante de droga não pode ser candidato”, afirmou.

Para Vaccarezza, no entanto, o texto aprovado em comissão especial tem problemas. “A pena para o traficante está igual à de quem muda ninho de passarinho de lugar”, comparou.

Vaccarezza lembrou que agora o projeto vai para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Assim, segundo ele, poderá ser aprovada uma lei mais consistente. “Parte da mídia faz pressão genérica e alguns deputados buscam um debate de segunda categoria, mas o que precisamos é analisar o mérito, o conteúdo”, afirmou.


A favor da proposta

Para o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), os direitos constitucionais não serão afetados pela nova regra. “Só poderíamos falar do princípio da presunção de inocência se estivéssemos diante de uma pena. Inelegibilidade não é pena, não é sanção. A presunção de inocência não se aplica a esse caso, inclusive na lei em vigor”, argumentou.

Dino lembrou, por exemplo, que a rejeição de contas por decisão de tribunal de contas hoje gera inelegibilidade. “Tenho ouvido aqui pessoas dizerem que alguém que mata um animal vai ficar inelegível, mas o projeto diz claramente que apenas crimes graves irão gerar inelegibilidade: corrupção, crimes contra a moralidade e o erário, tráfico de entorpecentes, estupro, homicídios”, ressaltou.


O relator da matéria, deputado Indio da Costa (DEM-RJ), destacou a importância da pressão popular em torno do projeto: “A única forma de ele ser aprovado é que as pessoas continuem avançando e pressionando até a sanção presidencial.”

O líder do DEM, Paulo Bornhausen (SC), enfatizou que o projeto veio da sociedade, “que exige decência desta Casa”. Ele defendeu o substitutivo, Espécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original  de Indio da Costa e conclamou todos os partidos a assinarem o pedido de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões – e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais.  para a votação. “Não podemos deixar de votá-lo e achamos que a discussão deve ser aqui no Plenário, transmitida pela TV, e não escondida em uma comissão”, afirmou.

Já o líder da MinoriaBancada partidária cujo número de integrantes seja imediatamente inferior à maioria e que expresse posição diferente desta em relação ao governo. Ou seja, maior partido de oposição ao governo.
Atualmente, a minoria é o PSDB. 
Gustavo Fruet (PSDB-PR), defendeu o projeto, mas alertou ser uma ilusão imaginar que ele vai moralizar toda a vida pública.

A política é um espaço de contradição, não é para freiras, pois reúne o que há de melhor e de pior na sociedade“, afirmou. De todo modo, segundo Fruet, é positivo instituir um filtro para o exercício do mandato eletivo. “Ou então estaríamos duvidando da polícia, do  Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.

O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).  e do Judiciário”, sentenciou.
Contra o projeto
O deputado José Genoíno (PT-SP) criticou o projeto: “O candidato vai ter os seus direitos políticos cassados, mas e se depois ele for absolvido? Já está cassado. Essa é uma proposta casuística, que fere o princípio democrático dos direitos fundamentais.” Outro problema é que, segundo ele, o projeto “judicializa a política”, pois “o Judiciário vai escolher quem vai ser candidato, vai tutelar o processo político“.
Fernando Chiarelli (PDT-SP) também questionou o papel da Justiça no processo eleitoral e disse que o projeto será usado para condenar novas lideranças políticas. “Todo o mundo sabe que o poder mais corrupto é o Judiciário, onde negocia-se de tudo”, ressaltou.

O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) qualificou o texto de “um manual de inconstitucionalidade”. Segundo ele, a proposta fere a garantia constitucional de que ninguém seja considerado culpado até o julgamento definitivo. “O que parece bom pode ser uma brecha para flexibilizar direitos da cidadania; a exceção para o bem também pode ser usada para o mal”, alertou.

Silvio Costa (PTB-PE) reforçou as críticas ao projeto. “É inconsistente e mal redigido; qualquer prefeito condenado pelo tribunal de contas ficará sem poder se candidatar”, afirmou.

Ele propôs, como alternativa, que quando o candidato tiver processos na Justiça essa informação apareça, em tarja preta, na propaganda eleitoral e em todo o material de campanha, “do mesmo jeito que nos cigarros aparece a frase fumar faz mal à saúde“. Dessa forma, disse Costa, o povo não perderia o poder de decidir.

Continua:

:

Reportagem – Mônica Montenegro e Luiz Claudio Pinheiro
Edição – João Pitella Junior
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/146604.html

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