Publicado por: mirnacavalcanti | 25 de março de 2010

O Estado tem por hábito postergar sejam cumpridas decisões judiciais.


Olhos bem abertos, sempre em defesa do Direito justo pa

O Direito nem sempre é Justo. Busco para que o seja



O Estado tem por hábito postergar sejam cumpridas decisões judiciais.
  
Qui, 25 de Março de 2010
Quando leio decisões justas de nossos magistrados, sinto-me gratificada. Isto pelo fato de que grande parte de nossos juízes, quando o Estado é parte (INSS, p. ex), decide em favor da Instituição e não dos seus segurados. Qual o motivo? A resposta verdadeira, lamento não poder dar-lhes.
“Achômetros”, de nada valem. Conjecturar, uma vez que a matéria virá a ser publicada e os leitores dela tomarão conhecimento, não seria correto. Tampouco lucubrar, pois estamos frente a fatos jurídicos e não a algum tema filosófico. Ademais, poderia eu vir a ser injusta para com os juízes que realmente honram as togas negras que envergam.

Por outro lado, é de conhecimento geral o fato de que, em ações contra o governo (não importando em que nível(municipal, estadual ou federal), as decisões, são geralmente postergadas quase ’ad infinitum. E, quando decididas, finalmente decididas, muitíssimas são as vezes que ’ordens superiores’ chegam no sentido de que não sejam pagas as quantias devidas, mesmo tendo sido as mesmas reconhecidas como tal, pelos que distribuem a Justiça.
Todos sabemos de inúmeros casos em que tal tem ocorrido. Portanto, isso podemos todos pensar: é ilação lógica, mormente as partes são pessoas de idade avançada.
É triste constatar que o Estado, em vez de cumprir seu dever para com os cidadãos que contribuíram durante toda a sua vida ativa, aguarda o inexorável perpassar do Tempo… inevitavelmente, mais cedo ou mais tarde, a pobre criatura: seja segurado (no caso), do INSS, seja um seu dependente, vem a falecer e os valores que, por direito lhe deveria ter sido pagos, pois que a Ação impetrada foi ganha, nem mesmo saem das burras do Estado.
É vergonhoso o reiterado desrespeito frontal aos direitos dos cidadãos.

Assim, temos que congratularmo-nos tanto com os juízes  que agem corretamente, como os representantes governamentais, mesmo que tenham agido consoante a lei e em simples cumprimento de um dever.

 
De qualquer forma, continuarei sempre atenta e com os olhos bem abertos no que se refere às ocorrências nos corredores de nossos tribunais e mesmo  nos gabinetes governamentais. Jamais deveria o Executivo – em qualquer das esferas do Poder, impedir que decisões judiciais sejam cumpridas.

Mirna Cavalcanti de Albuquerque

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